Política de Privacidade e Termos de Utilização
Política de Privacidade e Termos de Utilização
O CCD LIPOR – Centro Cultural de Desportivo dos
Trabalhadores da LIPOR preocupa-se com a sua privacidade, adotando medidas para
proteger os seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados
pessoais recolhidos pelo CCD dos Trabalhadores da LIPOR, aos quais seja
aplicável a Lei portuguesa, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis
nos termos da lei.
A presente política de privacidade esclarece os utilizadores
sobre as práticas de proteção da respetiva privacidade e dados pessoais, e
reitera as autorizações que nos foram conferidas, no que respeita a recolha,
utilização e processamento de dados pessoais, no momento de registo no website
enquanto utilizador.
Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos
utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados
pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º
58/2019 de 8 de agosto (“Lei de Execução do Regulamento Geral de Proteção de
Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de
maio de 2018.
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o
conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.
Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar
a recolha e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos
instrumentos de recolha aplicáveis.
1. Como
utilizamos os Dados Pessoais
O CCD LIPOR recolhe e trata os dados pessoais para gestão da
relação com os associados, sem prejuízo dos seus direitos. Os dados pessoais
serão armazenados pelo período legalmente admitido.
O fornecimento
dos dados solicitados nos diferentes formulários do site do CCD LIPOR é obrigatório
para que os associados possam ter acesso aos diferentes serviços disponíveis,
nomeadamente no âmbito das seguintes atividades desenvolvidas pelo CCD LIPOR:
·
Inscrição como associado;
·
Inscrição nos Benefícios;
·
Caixa de Sugestões;
·
Inquérito (anual) – Grau de Satisfação.
2. Destinatários da Política de Privacidade
A Política de Privacidade é aplicável a todos os associados do
CCD LIPOR e a qualquer utilizador registado no site www.ccdlipor.pt
3.Dados pessoais que recolhemos
Por Dados
Pessoais entende-se toda a informação que o possa identificar
enquanto pessoa singular, tal como:
·
Nome;
·
Número de contribuinte;
·
Email;
·
Telefone;
·
Morada;
·
Situação profissional;
·
Situação familiar;
·
Imagem.
Estas informações
serão recolhidas, maioritariamente, através do preenchimento de formulários
existentes no nosso website.
4. Como poderá aceder ou retificar os seus dados pessoais?
Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao
Utilizador o direito de atualização, retificação ou eliminação dos seus dados
pessoais, a todo o tempo, diretamente na receção do boletim informativo ou
mediante pedido por escrito para RGPD@ccdlipor.pt.
5.Direitos do titular de dados
- Direito a ser informado
Tem direito a ser informado, de forma clara, simples e
transparente sobre o tratamento dos seus dados pessoais a efetuar ou efetuado
pelo CCD LIPOR.
- Direito de acesso
Tem o direito de aceder aos dados pessoais que lhe digam
respeito e que são tratados pelo CCD LIPOR.
- Direito de retificação
Caso verifique que o CCD LIPOR tem dados pessoais sobre si
incorretos, incompletos ou inexatos, pode solicitar a sua correção ou
retificação.
- Direito de oposição
Tem também o direito de se opor ao tratamento de dados por parte
do CCD LIPOR. No entanto, fundamentos legais poderão prevalecer sobre o seu
direito de oposição.
- Direito de limitação
Tem ainda a prerrogativa de solicitar a limitação do tratamento
dos seus Dados Pessoais pelo CCD LIPOR, a certas categorias de dados ou
finalidades de tratamento. No entanto, fundamentos legais poderão prevalecer
sobre o este direito.
- Direito ao apagamento dos dados
pessoais ou “direito a ser esquecido”
Pode pedir o apagamento dos seus Dados Pessoais, se não existirem fundamentos legais que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais. - Direito a retirar o
consentimento
Sempre que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado
com base no seu consentimento, pode solicitar ao CCD LIPOR que deixe de efetuar
esse tratamento.
- Direito à portabilidade
Tem também o direito a receber os dados pessoais que lhe digam
respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou
solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste
caso apenas se for tecnicamente possível.
- Como pode reclamar?
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao CCD
LIPOR pode, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional
de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos
disponibilizados por esta entidade para o efeito.
6. Prazos de Conservação
Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo
necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. Tomamos
por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias
deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente
da CNPD. Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar
significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse
público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o
CCD LIPOR a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.
7. Utilização de “cookies”, no que consiste?
Utilizamos cookies que é um pequeno ficheiro informativo que é
enviado do servidor do nosso site para o browser do leitor e armazenado no
respetivo computador, telemóvel/smartphone ou tablet. Estes cookies serão
apenas utilizados com o objetivo de nos ajudar a determinar a utilidade,
interesse e o número de utilizações do site ccdlipor.pt. Cada cookie utilizado tem uma
função e uma data de validade. Utilizamos cookies analíticos para efeitos de
criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do
website e cookies de funcionalidade que guardam as preferências do utilizador
relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a
configurar o site cada vez que o visita.
8. Utilização dos endereços de IP
São registados os endereços IP de todas as ligações no nosso
site. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas
agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações
com os utilizadores. O CCD Lipor monitorizará toda a informação
estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. Os
dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou
informação privada. As análises efetuadas a partir da informação estatística
agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do site e
melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador.
A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser
revelada a terceiros ou publicamente.
9. Como protegemos os seus dados
O CCD LIPOR está empenhado na proteção da segurança das
informações pessoais que nos disponibiliza, assegurando que os seus dados
pessoais serão recolhidos com condições de segurança. No entanto, e apesar dos
nossos esforços para proteger os seus dados pessoais, há sempre algum risco dos
seus dados poderem ser acedidos por terceiros. Assim, apelamos que tome regularmente
precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet.
10. Alterações na nossa Política de Privacidade
O CCD LIPOR reserva-se o direito de a qualquer altura
proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade.
Estas alterações serão devidamente publicitadas neste site. Se a alteração for
substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais,
será devidamente informado.
11. Questões e Sugestões
Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta
Política de Privacidade, por favor entre em contacto connosco através da Caixa de
Sugestões ou através do e-mail RGPD@ccdlipor.pt.
Esta Política de Privacidade é parte integrante, para todos os efeitos, da
Política de Utilização do site ccdlipor.pt.
12. Resolução de Litígios de Consumo
A Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL) abrange a
mediação, a conciliação e a arbitragem. As entidades RAL são as entidades
autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de
consumo em Portugal que devem estar inscritas na lista de entidades RAL
prevista pela Lei n.º 144/2015. São entidades independentes, com pessoal
especializado, que, de modo imparcial, por um lado, ajudam o consumidor e a
empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação ou,
por outro lado, caso esse acordo não seja alcançado, permitem que seja tomada
uma decisão por árbitros num um processo simples e rápido, por via da
arbitragem. Pode consultar em www.consumidor.pt a lista atualizada de
entidades RAL, bem como os tipos de litígio abrangidos. O centro de arbitragem
de consumo a recorrer Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto –
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto, Tel.: 225 508 349,
E-mail: cicap@cicap.pt,
web: www.cicap.pt.
13. Nome e contacto do Responsável pelo tratamento de Dados
O Responsável pelo tratamento é o CCD LIPOR – Centro Cultural e
Desportivo dos Trabalhadores da LIPOR, com sede na Rua da Morena, 805 4435-996
Baguim do Monte, Portugal, NIPC: 516 164 066. Telefone: 502121513.
E-mail: RGPD@ccdlipor.pt.
Data da última atualização: 16/05/2022