Política de Privacidade e Termos de Utilização

O CCD LIPOR – Centro Cultural de Desportivo dos Trabalhadores da LIPOR preocupa-se com a sua privacidade, adotando medidas para proteger os seus dados pessoais.

Esta Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais recolhidos pelo CCD dos Trabalhadores da LIPOR, aos quais seja aplicável a Lei portuguesa, sem prejuízo das regras obrigatoriamente aplicáveis nos termos da lei.

A presente política de privacidade esclarece os utilizadores sobre as práticas de proteção da respetiva privacidade e dados pessoais, e reitera as autorizações que nos foram conferidas, no que respeita a recolha, utilização e processamento de dados pessoais, no momento de registo no website enquanto utilizador.

Com este documento pretendemos dar a conhecer aos nossos utilizadores as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que são recolhidos, no estrito respeito e cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto (“Lei de Execução do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais”) e do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) de 25 de maio de 2018.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade. Assim, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha e uso dos mesmos de acordo com as regras aqui definidas e nos instrumentos de recolha aplicáveis.

1. Como utilizamos os Dados Pessoais

O CCD LIPOR recolhe e trata os dados pessoais para gestão da relação com os associados, sem prejuízo dos seus direitos. Os dados pessoais serão armazenados pelo período legalmente admitido.

O fornecimento dos dados solicitados nos diferentes formulários do site do CCD LIPOR é obrigatório para que os associados possam ter acesso aos diferentes serviços disponíveis, nomeadamente no âmbito das seguintes atividades desenvolvidas pelo CCD LIPOR: 

  • Inscrição como associado;
  • Concurso melhores classificações escolares – Inscrição;
  • Atribuição do Saco do Bebé;
  • Preenchimento IRS dos Associados;
  • Presenças aulas de YOGA;
  • Pesca Desportiva – Inscrição;
  • Consultas de Nutrição – Inscrição;
  • Seguro de Vida;
  • Consultório Jurídico – Pedido de Consulta;
  • Caixa de Sugestões;
  • Inquérito (anual) – Grau de Satisfação.

2. Destinatários da Política de Privacidade

A Política de Privacidade é aplicável a todos os associados do CCD LIPOR e a qualquer utilizador registado no site www.ccdlipor.pt

3.Dados pessoais que recolhemos

Por Dados Pessoais entende-se toda a informação que o possa identificar enquanto pessoa singular, tal como:

  • Nome;
  • Número de contribuinte;
  • Email;
  • Telefone;
  • Morada;
  • Situação profissional;
  • Situação familiar.

Estas informações serão recolhidas, maioritariamente, através do preenchimento de formulários existentes no nosso website.

4. Como poderá aceder ou retificar os seus dados pessoais?

Nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais, é garantido ao Utilizador o direito de atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, a todo o tempo, diretamente na receção do boletim informativo ou mediante pedido por escrito para RGPD@ccdlipor.pt. 

5.Direitos do titular de dados

  • Direito a ser informado

Tem direito a ser informado, de forma clara, simples e transparente sobre o tratamento dos seus dados pessoais a efetuar ou efetuado pelo CCD LIPOR.

  • Direito de acesso

Tem o direito de aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito e que são tratados pelo CCD LIPOR.

  • Direito de retificação

Caso verifique que o CCD LIPOR tem dados pessoais sobre si incorretos, incompletos ou inexatos, pode solicitar a sua correção ou retificação.

  • Direito de oposição

Tem também o direito de se opor ao tratamento de dados por parte do CCD LIPOR. No entanto, fundamentos legais poderão prevalecer sobre o seu direito de oposição.

  • Direito de limitação

Tem ainda a prerrogativa de solicitar a limitação do tratamento dos seus Dados Pessoais pelo CCD LIPOR, a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento. No entanto, fundamentos legais poderão prevalecer sobre o este direito.

  • Direito ao apagamento dos dados pessoais ou “direito a ser esquecido”
    Pode pedir o apagamento dos seus Dados Pessoais, se não existirem fundamentos legais que justifiquem a conservação daqueles dados pessoais.
  • Direito a retirar o consentimento

Sempre que o tratamento dos seus dados pessoais seja efetuado com base no seu consentimento, pode solicitar ao CCD LIPOR que deixe de efetuar esse tratamento.

  • Direito à portabilidade

Tem também o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito, em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade, mas neste caso apenas se for tecnicamente possível.

  • Como pode reclamar?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente ao CCD LIPOR pode, caso assim o entenda, reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Autoridade de Controlo, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

6. Prazos de Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos. Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD. Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se o CCD LIPOR a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

7. Utilização de “cookies”, no que consiste? 

Utilizamos cookies que é um pequeno ficheiro informativo que é enviado do servidor do nosso site para o browser do leitor e armazenado no respetivo computador, telemóvel/smartphone ou tablet. Estes cookies serão apenas utilizados com o objetivo de nos ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações do site ccdlipor.pt. Cada cookie utilizado tem uma função e uma data de validade. Utilizamos cookies analíticos para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website e cookies de funcionalidade que guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

 8. Utilização dos endereços de IP

São registados os endereços IP de todas as ligações no nosso site. Esta informação será utilizada para efetuar análises estatísticas agregadas, não sendo estabelecida qualquer relação com os serviços e interações com os utilizadores. O CCD Lipor monitorizará toda a informação estatística relativa à utilização do portal de forma agregada e anónima. Os dados utilizados para este fim não contêm dados de identificação pessoal ou informação privada. As análises efetuadas a partir da informação estatística agregada serão efetuadas para interpretar os padrões de utilização do site e melhorar, de forma contínua, os níveis de serviço e a satisfação do utilizador. A informação estatística agregada resultante das análises efetuadas poderá ser revelada a terceiros ou publicamente.

 9. Como protegemos os seus dados

O CCD LIPOR está empenhado na proteção da segurança das informações pessoais que nos disponibiliza, assegurando que os seus dados pessoais serão recolhidos com condições de segurança. No entanto, e apesar dos nossos esforços para proteger os seus dados pessoais, há sempre algum risco dos seus dados poderem ser acedidos por terceiros. Assim, apelamos que tome regularmente precauções que possibilitem maior segurança enquanto utiliza a Internet.

 10. Alterações na nossa Política de Privacidade

O CCD LIPOR reserva-se o direito de a qualquer altura proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade. Estas alterações serão devidamente publicitadas neste site. Se a alteração for substancial e/ou tiver implicações na forma como usamos os seus dados pessoais, será devidamente informado.

11. Questões e Sugestões

Para qualquer dúvida, reclamação ou comentário sobre esta Política de Privacidade, por favor entre em contacto connosco através da Caixa de Sugestões ou através do e-mail RGPD@ccdlipor.pt. Esta Política de Privacidade é parte integrante, para todos os efeitos, da Política de Utilização do site ccdlipor.pt.

 12. Resolução de Litígios de Consumo

A Resolução Alternativa de Litígios de Consumos (RAL) abrange a mediação, a conciliação e a arbitragem. As entidades RAL são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que devem estar inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015. São entidades independentes, com pessoal especializado, que, de modo imparcial, por um lado, ajudam o consumidor e a empresa a chegar a uma solução amigável por via da mediação ou da conciliação ou, por outro lado, caso esse acordo não seja alcançado, permitem que seja tomada uma decisão por árbitros num um processo simples e rápido, por via da arbitragem. Pode consultar em www.consumidor.pt a lista atualizada de entidades RAL, bem como os tipos de litígio abrangidos. O centro de arbitragem de consumo a recorrer Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 – 4050-225 Porto, Tel.: 225 508 349, E-mail: cicap@cicap.pt, web: www.cicap.pt.

13. Nome e contacto do Responsável pelo tratamento de Dados

O Responsável pelo tratamento é o CCD LIPOR – Centro Cultural e Desportivo dos Trabalhadores da LIPOR, com sede na Rua da Morena, 805 4435-996 Baguim do Monte, Portugal, NIPC: 516 164 066. Telefone: 502121513. E-mail: RGPD@ccdlipor.pt.

Data da última atualização: 10/02/2021